Imagem de fundo

Marque a única alternativa verdadeira:

Marque a única alternativa verdadeira:


A

a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal pública incondicionada;


B

a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal pública incondicionada;


C

a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal privada propriamente;


D

a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal privada propriamente;


E

a decadência pode ocorrer antes ou depois de iniciada a ação penal privada propriamente.