Augusto foi processado e finalmente condenado pelo juiz da Décima Quarta Vara da Justiça Federal, seção de São Paulo, pela prática do crime de homicídio contra sua sogra. A defesa de Augusto interpôs Recurso de Apelação, suscitando em preliminar, exceção declinatória de fórum. O princípio que norteou a suscitação da preliminar foi: Augusto foi processado e finalmente condenado pelo juiz da Décima Quarta Vara da Justiça Federal, seção de São Paulo, pela prática do crime de homicídio contra sua sogra. A defesa de Augusto interpôs Recurso de Apelação, suscitando em preliminar, exceção declinatória de fórum. O princípio que norteou a suscitação da preliminar foi:

Augusto foi processado e finalmente condenado pelo juiz d...

Q1320555

Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal

Ano: 2004

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - PGDF - Procurador do Distrito Federal - 2004

Augusto foi processado e finalmente condenado pelo juiz da Décima Quarta Vara da Justiça Federal, seção de São Paulo, pela prática do crime de homicídio contra sua sogra. A defesa de Augusto interpôs Recurso de Apelação, suscitando em preliminar, exceção declinatória de fórum. O princípio que norteou a suscitação da preliminar foi:

Do devido processo legal

Do juízo natural

Do contraditório

Da ampla defesa

Da presunção de inocência

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Augusto foi processado e finalmente condenado pelo juiz da Décima Quarta Vara da Justiç...