O artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, determina que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. A referida determinação diz respeito ao Princípio do(a): O artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, determina que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. A referida determinação diz respeito ao Princípio do(a):

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Q1374677

Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal

Ano: 2019

Banca: GUALIMP Assessoria e Consultoria Ltda - GUALIMP

Prova: GUALIMP - Prefeitura de Porciúncula - Procurador Adjunto - 2019

O artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, determina que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

A referida determinação diz respeito ao Princípio do(a):

Contraditório e ampla defesa.

Presunção de Inocência.

Inadmissibilidade de obtenção de provas por meios ilícitos.

Devido Processo Legal.

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O artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, determina que “Ninguém será consider...