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“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, forneceu cocaína, gratuitamente, sem autorização, a Caio, que contava com 30 anos de idade. Tício foi denunciado e, no curso do processo, confessou os fatos. O exame de insanidade mental revelou que Tício, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.” A sentença, proferida dois anos após os fatos, foi
condenatória, com aplicação de pena.
condenatória, com aplicação de medida de segurança.
absolutória, com aplicação de medida de segurança.
extintiva de punibilidade, pelo perdão judicial.