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Aponte a alternativa que corresponde a regra do Código de...
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Aponte a alternativa que corresponde a regra do Código de Processo Penal sobre nulidade.
A
A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.
B
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
C
A falta de defesa previa após o interrogatório gera nulidade absoluta.
D
A nulidade de um ato, uma vez declarada, afetará os atos posteriores.
E
A falta das alegações escritas do acusado no procedimento ordinário é causa de nulidade relativa.