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No que tange ao procedimento sumaríssimo previsto na lei dos Juizados Especiais Crimina...
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Q1547280
Teclas de Atalhos
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No que tange ao procedimento sumaríssimo previsto na lei dos Juizados Especiais Criminais, analise as seguintes assertivas:
I - Para o oferecimento da denúncia que será elaborada com base cm termo circunstanciado de ocorrência que dispensa o inquérito policial prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.
II - Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação ela denúncia, o Ministério Público poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum.
III - Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.
IV - Oferecida a denúncia ou queixa será reduzida a termo. entregando-se cópia ao acusado que com ela ficará citado para no prazo de dez dias comparecer a audiência de instrução e julgamento da qual também tomarão ciência o Ministério Público o ofendido o responsável civil e seus advogados.
V - Por ocasião da audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa: havendo recebimento, serão ou, idas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado se presente passando-se imediatamente aos debates orais e à pro lação da sentença.
Está CORRETO o que se afirma cm:
A
I, II, III e V
B
II, III e IV
C
III, IV e V
D
I, II e IV
E
I, II, IV e V.