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Q1578436
Teclas de Atalhos
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Relativamente à ação penal condicionada à requisição do Ministro da Justiça, assinale a alternativa incorreta:
A
Sua propositura não comporta prazo, podendo ser oferecida enquanto não extinta a punibilidade
B
O Ministério Público não está vinculado à requisição, de forma que, uma vez oferecida a requisição, pode o órgão ministerial deixar de denunciar
C
A ação penal condicionada à requisição do Ministro da Justiça não admite retratação
D
A ação penal condicionada à requisição do Ministro da Justiça deve ser oferecida dentro de 06 (seis) meses, sob pena de decadência