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De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença...
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Q1620937
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo:
A assistência à mulher em situação de violência
doméstica e familiar compreenderá o acesso aos
benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e
tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de
emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente
Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos
necessários e cabíveis nos casos de violência sexual
(1ª parte). Constatada a prática de violência doméstica e
familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei, o juiz
poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou
separadamente, algumas medidas protetivas de urgência,
por exemplo, afastamento do lar, domicílio ou local de
convivência com a ofendida (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.