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Conforme o Título I, Capítulo I, Art. 5º, inciso XI da...
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 19, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA.
Conforme o Título I, Capítulo I, Art. 5º, inciso XI da Constituição Federal, que dispõe sobre o princípio da inviolabilidade, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Em continuidade, no mesmo artigo e inciso, estão previstas exceções a esse princípio da inviolabilidade da casa. Dentre as proposições abaixo, marque a única que contém a assertiva correta, onde o princípio da inviolabilidade não prospera:
A
em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial.
B
durante a noite, para efetuar prisão de criminoso, independente de mandado judicial.
C
a qualquer hora do dia ou da noite para socorrer alguém em perigo, desde que por determinação judicial.
D
somente durante o dia para efetuar prisão em flagrante ou fazer investigação criminal.