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A competência delimita o poder jurisdicional e será firmada, dentre outras formas,
A competência delimita o poder jurisdicional e será firmada, dentre outras formas,
A
territorialmente, em regra, pelo lugar da prática da infração.
B
pela distribuição.
C
tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, pelo lugar em que primeiro se praticou o ato.
D
nos casos de exclusiva ação privada, o querelante deverá promover a ação no lugar em que a infração foi praticada.
E
nos crimes praticados fora do território brasileiro, territorialmente, pelo local em que o acusado ingressar no território brasileiro vindo do país estrangeiro.