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Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.
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Q1853570
Teclas de Atalhos
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Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.
A
Cessada a função pública que originou o privilégio, o processo já iniciado permanecerá em tramitação no foro especial.
B
A competência do tribunal do júri prevalece sobre a competência estabelecida exclusivamente por Constituição estadual.
C
Tratando-se de crime federal praticado por prefeito, prepondera a competência do tribunal de justiça estadual.
D
O procurador de justiça estadual que praticar crime comum será julgado criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
Caso promotor de justiça estadual cometa crime federal em estado da Federação diverso daquele em que ele oficia, a competência para o respectivo processo e julgamento será do tribunal regional federal.