Quando o Juizado Especial Criminal rejeita a denúncia ou ... - Gran Questões

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Q1878415

Legislação Federal Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Banca: Tribunal de Justiça do Espírito Santo - ES - TJ ES

Prova: TJ - ES - TJ ES - Juiz Leigo - 2015

Quando o Juizado Especial Criminal rejeita a denúncia ou queixa, será cabível:

A

agravo

B

reclamação

C

recurso em sentido estrito

D

correição

E

apelação

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