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Raí se envolve em discussão com Fe, em botequim localizado...
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Q1943792
Teclas de Atalhos
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Raí se envolve em discussão com Fe, em botequim localizado próximo de sua residência, acarretando vias de fato, o que provocou a presença da Guarda Civil. Nos termos da lei, os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia que verificou ser o delito próprio da Lei de Juizados Especiais. Nos termos da Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099/95), havendo danos civis sem composição, poderá o ofendido exercer o direito de:
A
ação penal
B
intervenção repressiva
C
representação verbal
D
utilização de mãos próprias