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O Ministério Público do Trabalho
Ano:
1998
O Ministério Público do Trabalho
A
promove a ação penal por crimes contra a organização do trabalho
B
não pode propor ação civil pública
C
atua como parte e como fiscal da lei perante a Justiça do Trabalho
D
segue instruções baixadas pelo Ministro do Trabalho
E
defende a União e suas autarquias nas reclamações trabalhistas contra elas intentadas