Em relação aos recursos no processo penal das decisões do...
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Em relação aos recursos no processo penal das decisões do...

Em relação aos recursos no processo penal das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, caberá apelação no prazo de:


A

3 (três) dias.


B

5 (cinco) dias.


C

8 (oito) dias.


D

4 (quatro) dias.