Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de São Paulo, Mévio, civil, cond...
1
Q2027143
Direito Processual Penal
Competência Territorial na Justiça Federal, na Justiça Militar e na Justiça Eleitoral
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de São Paulo, Mévio, civil, condutor de uma embarcação, apresenta uma Carteira de Habilitação de Arrais-Amador falsa. Considerando que houve falsificação de documento cuja emissão compete à Marinha do Brasil e considerando o entendimento do STF, Mévio deverá ser julgado criminalmente
A
pela Justiça Federal comum.
B
pela Justiça Militar da União.
C
pela Justiça Estadual comum.
D
pela Justiça Militar Estadual.
E
pelo Tribunal Maritimo.