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De acordo com O código de Processo Penal, a decretação da...
De acordo com O código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva
A
cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, mas somente a autoridade policial poderá solicitá-la.
B
cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, podendo ser requerida pelo querelante.
C
não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, a não ser que o réu seja reincidente.
D
não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, somente nos de ação penal pública.
E
não será admitida se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.