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A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/1995 pode ser proposta pe...

Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PC AL - Escrivão de Polícia - 2021

A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/1995 pode ser proposta pelo Ministério Público se se tratar de crimes cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano.

C

Certo

E

Errado