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Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal (estelionato), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo(a):
A
Local do domicílio do réu.
B
Local do domicílio da vítima.
C
Lugar em que se consumar a infração.
D
Juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
E
Natureza da infração, regulada pelas leis de organização judiciária.