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Leia o texto e os dados a seguir. Goiás teve 29 agressões contra mulher por dia no prim...

Ano: 2021
Banca: Universidade Federal do Goiás - UFG
Prova: UFG - TJ GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2021

Leia o texto e os dados a seguir.


Goiás teve 29 agressões contra mulher por dia no primeiro semestre


Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: <https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/goi%C3%A1s-teve-29-

agress%C3%B5es-contra-mulher-por-dia-no-primeiro-semestre-1.2283844#>. Acesso em:

20 out. 2021.


Considerando as informações apresentadas e as disposições legais e jurisprudenciais penais e processuais penais, pode-se dizer que

A

o aumento das medidas protetivas entre 2016 e 2020 demonstra o objetivo dos magistrados de resguardar a integridade física, psicológica e patrimonial das vítimas de violência; tais medidas podem ser deferidas de forma autônoma, apenas com base na palavra da vítima, quando ausentes outros elementos probantes nos autos.

B

cabe aos juizados especiais a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher, desde que a pena máxima do crime ou contravenção penal não suplante dois anos, cumulados ou não com multa.

C

em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

D

recebido o expediente com o pedido da ofendida, o juiz, no prazo de quarenta e oito horas, decidirá sobre as medidas protetivas; essa agilidade procedimental explica a correlação entre a redução dos casos de feminicídio e o aumento das concessões de medidas protetivas, de 2018 a 2020.

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