No ordenamento jurídico, em relação à prisão processual, é...

a prisão temporária é admitida, conforme disposição expressa, nos crimes cuja pena é superior a dois anos de reclusão.

não está prevista, expressamente, a prisão para garantia da ordem econômica, sendo imposta, em regra, como prisão para garantia da ordem pública.

o recolhimento em virtude de prisão em flagrante, por ser esta prevista constitucionalmente, não é excepcionado.

é prevista a prisão obrigatória para apelar aos acusados condenados a penas superiores a oito anos de reclusão.

a Lei dos crimes hediondos prevê, expressamente, que o juiz possa admitir a apelação em liberdade de réus condenados pelos crimes nela previstos.