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O promotor oferece uma denúncia por crimes cometidos por...
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O promotor oferece uma denúncia por crimes cometidos por sócios de uma empresa, indicando os autores e coautores do delito, sem individualização da conduta de cada um deles. O juiz da comarca não recebeu a denúncia. No caso, a decisão do juiz
A
está errada, porque há previsão legal para esse tipo de denúncia em crimes societários.
B
está correta, pois não há previsão legal que autorize esse tipo de denúncia para crimes societários, só sendo prevista para crimes ambientais e crimes cometidos por organizações criminosas.
C
certa ou errada, comporta a interposição de apelação.
D
certa ou errada, comporta a interposição de recurso em sentido estrito.
E
se errada, deve o tribunal, em caso de prover o recurso interposto, designar outro juiz para o processo.