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É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas...
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.
C
Certo
E
Errado