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De acordo com a Instrução Normativa nº 01/2013 GDG, a capa...
De acordo com a Instrução Normativa nº 01/2013 GDG, a capa de todo Inquérito Policial deverá conter, exceto:
A
o Brasão da Polícia Civil, na forma prevista no Decreto Estadual n°. 26.287/78, e o cabeçalho com a designação “ESTADO DA BAHIA”, “SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA” e “POLÍCIA CIVIL DA BAHIA.
B
os nomes da autoridade policial e do Escrivão.
C
os nomes do(s) indiciado(s), se conhecido(s), e da(s) vítima(s), além do respectivo enquadramento penal
D
a autuação, contendo data e assinatura do Escrivão, devendo, preferencialmente, ser lavrada por meio computadorizado.
E
o número do inquérito em destaque e a quantidade de folhas que compõem aquele procedimento.