A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica cont...

pública condicionada à representação quando a lesão corporal for de natureza leve ou culposa.

pública incondicionada, independentemente da natureza da lesão corporal.

pública incondicionada somente quando a lesão corporal for de natureza grave ou gravíssima.

pública incondicionada somente quando a lesão corporal for dolosa.

privada, independentemente da natureza da lesão corporal.