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No procedimento relativo aos processos da competência do...
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Q2199545
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente somente ao
A
acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público.
B
acusado que estiver preso, ao defensor nomeado e ao Ministério Público.
C
defensor nomeado ou constituído e ao Ministério Público.
D
acusado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.
E
defensor nomeado e ao Ministério Público.