Questão Q2199679 - Direito Processual Penal

Question

Nos chamados “megaprocessos” ou “maxiprocessos”, em que os autos da investigação são divididos em anexos, apensos etc., é comum a identificação da atribuição de um sigilo seletivo, o que acaba gerando embaraço à defesa, que desconhece a extensão da investigação. Ao passo em que à defesa se defere um acesso setorizado, a acusação conhece a totalidade da investigação.

Sob o prisma do direito de defesa, referida situação se enquadra sob o conceito de defesa:

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restringida (ou defesa aquém do direito).

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funcional (ou defesa acima do direito);

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excessiva (ou defesa além do direito);

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deficiente (ou defesa abaixo do direito);

Nos chamados “megaprocessos” ou “maxiprocessos”, em que os...