Imagem de fundo

A sentença que rejeita a denúncia apresentada pelo Ministério Público por crime de ação...

A sentença que rejeita a denúncia apresentada pelo Ministério Público por crime de ação pública é uma decisão


A

definitiva.


B

interlocutória mista terminativa.


C

interlocutória simples.


D

interlocutória mista não terminativa.


E

definitiva mista.