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Q2203327
Teclas de Atalhos
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Sobre as medidas cautelares previstas no Título IX do CPP, considere as seguintes afirmações.
I - Na motivação da decretação da prisão preventiva, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
II - O descumprimento da obrigação de revisão periódica da necessidade da manutenção da prisão preventiva sujeita o Órgão emissor a consequências correcionais, porém não impacta na legalidade da medida cautelar.
III- Aplicam-se apenas às infrações a que for cominada pena de reclusão.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.