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No procedimento comum ordinário, após o recebimento da denúncia e oferecimento de respo...
No procedimento comum ordinário, após o recebimento da denúncia e oferecimento de resposta à acusação pela defesa, admite-se que o juiz absolva sumariamente o denunciado.
De acordo com o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária:
A
dúvida sobre a autoria delitiva;
B
manifesta e evidente semi-imputabilidade do agente;
C
manifesta e evidente inimputabilidade mental do agente;
D
dúvida sobre existência do fato;
E
manifesta e evidente legítima defesa.