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No caso de apreensão de veículos, maquinários e armas...
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Q2226234
Teclas de Atalhos
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No que concerne a apreensão, arrecadação e destinação de bens em procedimentos criminais, tendo em vista a Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julgue os itens a seguir.
No caso de apreensão de veículos, maquinários e armas utilizados para a prática dos crimes previstos na referida lei, estes bens serão alienados de pronto pelo juiz criminal competente.
C
Certo
E
Errado