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A denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de...
A denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, será rejeitada quando
A
o acusado for comprovadamente inimputável.
B
faltar justa causa para o exercício da ação penal.
C
o fato narrado evidentemente não constituir crime.
D
o fato tiver sido praticado em legítima defesa, excluindo sua ilicitude.
E
existir manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.