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O direito de queixa NÃO poderá ser exercido
O direito de queixa NÃO poderá ser exercido
A
por fundações ou associações.
B
por curador especial nomeado pelo Juiz ao menor de 18 anos.
C
pela mulher casada, sem o consentimento do marido.
D
pelo cônjuge ou parente, caso o querelante desista da ação.
E
pelo Ministério Público, caso o ofendido menor de 18 anos não tenha representante legal.