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O nosso sistema processual penal contempla alguns casos de...
O nosso sistema processual penal contempla alguns casos de prisões cautelares, um desses casos é a prisão preventiva. Para que esta seja decretada, deve haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Entretanto, além desses pressupostos acima mencionados, são necessários alguns requisitos para a decretação da prisão preventiva. Desta forma, de acordo com o Artigo 312 do Código de Processo Penal, o requisito abaixo elencado que NÃO autoriza a decretação de uma prisão preventiva é:
A
para garantia da ordem econômica.
B
para garantia das instituições legalmente instituídas.
C
para garantia da ordem pública.
D
para assegurar a aplicação da lei penal.
E
por conveniência da instrução criminal.