Um servidor da Câmara Municipal foi ofendido em sua honra em razão do exercício de suas funções. Nessa situação hipotética, uma vez que se trata de crime de ação privada, podemos dizer que tem legitimidade concorrente com o ofendido para a propositura da ação penal: Um servidor da Câmara Municipal foi ofendido em sua honra em razão do exercício de suas funções. Nessa situação hipotética, uma vez que se trata de crime de ação privada, podemos dizer que tem legitimidade concorrente com o ofendido para a propositura da ação penal:

Um servidor da Câmara Municipal foi ofendido em sua honra...

Q2369083

Direito Processual Penal Ação penal pública incondicionada

Ano: 2020

Prova: Nemesis Consultoria e Assessoria - Câmara de Conchal - Advogado - 2020

Um servidor da Câmara Municipal foi ofendido em sua honra em razão do exercício de suas funções. Nessa situação hipotética, uma vez que se trata de crime de ação privada, podemos dizer que tem legitimidade concorrente com o ofendido para a propositura da ação penal:

o Presidente da Câmara Municipal.

qualquer vereador.

o Prefeito Municipal.

a Mesa Diretora da Câmara.

o Ministério Público.

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