Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a...
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contém a hipótese de interposição de recurso de ofício pelo juiz:
A
da decisão que impronunciar o réu.
B
da sentença que conceder habeas corpus.
C
da decisão que revogar a medida de segurança.
D
da sentença definitiva de absolvição por incapacidade relativa do réu.
E
da decisão que decidir sobre a unificação de penas.