Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Magno foi acusado pela prática do crime de extorsão...
1
Q2373967
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Magno foi acusado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro qualificado, delito previsto no Art. 159, § 1º, CP e punido com pena de reclusão de doze a vinte anos. Por ocasião do oferecimento da inicial acusatória, o Ministério Público postulou a decretação da prisão preventiva do acusado. Após receber a denúncia, o magistrado atendeu ao pedido do Parquet e impôs a segregação cautelar, limitando-se a afirmar genericamente que adotava a manifestação ministerial, sem sequer transcrever nenhum de seus fundamentos ou apontar fatos e razões concretas para a decretação. Na hipótese é correto afirmar que
A
a decisão que decretou a prisão preventiva é válida.
B
há nulidade absoluta em relação à decisão que decretou a prisão preventiva.
C
há nulidade relativa em relação à decisão que decretou a prisão preventiva.
D
a decisão é inexistente por ausência de fundamentação.
E
há mera irregularidade em relação à decisão que decretou a prisão preventiva.