A Lei Federal n° 9.807/99, com vistas à preservação da...
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A Lei Federal n° 9.807/99, com vistas à preservação da...

Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - MPE SP - Analista de Promotoria - Área: Agente de Promotoria - 2013

A Lei Federal n° 9.807/99, com vistas à preservação da identidade e incolumidade das vítimas, testemunhas ameaçadas e réus colaboradores, prevê algumas medidas protetivas, EXCETO:

A

Segurança na residência.

B

Assistência médica.

C

Alteração do nome completo.

D

Ajuda financeira mensal.

E

Cirurgias plásticas.

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