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A suspensão condicional do processo
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Q2445658
Teclas de Atalhos
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A suspensão condicional do processo
A
poderá ser proposta pelo Ministério Público mediante aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas.
B
é cabível em condenações de até dois anos de privação de liberdade ou multa.
C
será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.
D
pode ser concedida após o cumprimento de um sexto da pena em substituição à pena privativa de liberdade.
E
submete o acusado a período de prova equivalente à metade da pena mínima prevista para o delito pelo qual está sendo processado.