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Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
A
É peça indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que se destina a apurar a autoria e materialidade do crime.
B
Os vícios existentes no IP acarretam nulidades no processo subseqüente.
C
No IP, devem ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo indispensável a assistência de advogado ao indiciado.
D
Arquivado o IP por falta de provas, a autoridade policial poderá, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição, proceder a novas pesquisas e diligências, desde que surjam novas provas.