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Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em...

Sobre o direito processual penal, julgue os itens a seguir.

Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que inicie sua execução perante o juízo da vara cível.


C

Certo


E

Errado