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Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo...
Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por advogado particular, ele interpôs apelação, à qual foi negado provimento. O advogado de Pedro impetrou, então, habeas corpus contra essa última decisão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentado o prazo correto para a interposição da apelação e o órgão judiciário competente para o julgamento do habeas corpus.
A
dez dias – Superior Tribunal de Justiça
B
cinco dias – tribunal de justiça
C
dez dias – tribunal de justiça
D
dez dias – turma recursal
E
cinco dias – Superior Tribunal de Justiça