Sobre a audiência de custódia, prevista na Resolução n...

Concluída a audiência de custódia, não mais subsistirá, em hipótese alguma, a prisão em flagrante. Ou seja, havendo necessidade de manutenção da prisão, deverá o juiz decretar a prisão preventiva, desde que preenchidos os seus requisitos legais.

Toda pessoa presa deverá ser apresentada para a realização da audiência de custódia em até 48 horas após a realização da prisão em flagrante delito.

Os agentes policiais responsáveis pela prisão, presentes durante a realização da audiência de custódia, poderão ser determinados a se retirarem caso o preso se sinta intimidado.

Durante a realização da audiência de custódia, poderão ser feitas perguntas com finalidade de produzir prova para a investigação ou ação penal relativas aos fatos objeto do auto de prisão em flagrante.