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É possível inferir, a partir dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, um...

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Q250737
Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CEAJUR - Procurador de Assistência Judiciária - 2006

É possível inferir, a partir dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, uma forma juridicamente válida de uso de algemas, embora, acerca dessa matéria, haja omissão nos Códigos Penal e de Processo Penal.

C
Certo
E
Errado