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Serão recolhidas em quartéis ou em prisão especial, quando...

Serão recolhidas em quartéis ou em prisão especial, quando sujeitas à prisão antes de condenação definitiva as seguintes autoridades, EXCETO:


A

Os magistrados.


B

Os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.


C

Os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, os prefeitos municipais e seus respectivos secretários.


D

Os vereadores.


E

Os ministros de confissão religiosa.