Acerca do procedimento nos processos de competência do...

Na audiência de instrução, proceder-se-á ao interrogatório do acusado, à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como às acareações, ao reconhecimento de pessoas e coisas e aos esclarecimentos dos peritos, e procedendo-se, em seguida, o debate.

Em plenário, durante o debate, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, todavia, havendo mais de uma acusado, o tempo previsto para acusação e a defesa será dobrado.

Contra a sentença de pronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o juiz, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.

Os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, os militares em serviço ativo e os cidadãos maiores de setenta anos que requeiram sua dispensa estão isentos do serviço do júri.