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Admite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos con...
Admite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos concluírem se tratar de agente inimputável ou semi-imputável, desde que o crime envolva violência ou grave ameaça e haja risco de reiteração.
C
Certo
E
Errado