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A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de...
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Q258648
Teclas de Atalhos
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A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias
A
deve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.
B
dispensa citação deste para interrogatório.
C
só pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório.
D
é desnecessária se o réu tiver constituído advogado nos autos.
E
ocorrerá no ato do seu interrogatório.