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Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, ...
Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação criminosa em concurso material.
Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a
A
inépcia formal da denúncia.
B
falta de detalhamento minucioso da denúncia acerca das condutas supostamente perpetradas.
C
atipicidade do fato.
D
ausência de indícios que fundamentaram a acusação.
E
extinção da punibilidade.