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Sobre a quebra de sigilo financeiro, assinale a afirmativa...
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Q2640254
Teclas de Atalhos
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Sobre a quebra de sigilo financeiro, assinale a afirmativa correta.
A
A medida é admissível apenas no caso de ilícitos previstos no rol taxativo da Lei Complementar nº 105/2001.
B
A autoridade policial pode requisitar diretamente à instituição financeira dados sigilosos no caso de delito cometido por organização criminosa.
C
Compete ao STF decidir sobre pedido de quebra de sigilo financeiro apresentado por CPI do Senado.
D
A Comissão de Valores Mobiliários não pode requisitar diretamente à Bolsa de Valores dados sigilosos para instruir processo administrativo de sua atribuição.
E
As instituições financeiras têm o dever de comunicar ao COAF as transações de seus clientes que sejam indiciárias de lavagem de dinheiro.